Titulo: A Nova Lei do Contrato de Seguro e o Direito Intertemporal
Autor: Gustavo Haical
1ª Edição – 80 páginas
ISBN: 978-85-98028-63-7
Descrição:
O livro A Nova Lei do Contrato de Seguro e o Direito Intertemporal é leitura essencial e estratégica para advogados, magistrados, acadêmicos e profissionais do mercado de seguros que precisam compreender, com rigor técnico, os efeitos temporais da nova Lei do Contrato de Seguro (LCS).
Após uma análise minuciosa e criteriosa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, frequentemente utilizada para sustentar a tese de que a LCS jamais se aplicaria a contratos de seguro firmados antes de 11 de dezembro de 2025, Gustavo Haical desmonta esse entendimento e demonstra, com precisão conceitual e argumentação sólida, que tal dogma não encontra respaldo jurídico consistente.
A obra avança ao explicar, de forma clara e objetiva, como a nova Lei do Contrato de Seguro poderá produzir efeitos sobre inúmeros fatos jurídicos, inclusive aqueles vinculados a contratos celebrados anteriormente à sua vigência. Trata-se de um conteúdo altamente relevante para quem atua com contencioso, consultivo, compliance, regulação ou interpretação normativa no âmbito do Direito Securitário.
Com linguagem direta e fundamentação robusta, este livro oferece ao leitor segurança jurídica, visão crítica e vantagem técnica para lidar com um dos temas mais sensíveis e discutidos da nova legislação de seguros: o direito intertemporal.
📌 Indispensável para quem não pode errar na interpretação da nova Lei do Contrato de Seguro
📌 Atualize-se antes que o entendimento se consolide no mercado e nos tribunais
📌 Garanta agora seu exemplar e esteja preparado para decisões estratégicas e fundamentadas
