Titulo: Interesse Legítimo no Contrato de Seguro à Luz do Direito Brasileiro
Autor: Victor Willcox
1ª edição – 200 páginas
ISBN: 978-65-980656-8-3
Descrição:
O livro Interesse Legítimo no Contrato de Seguro à Luz do Direito Brasileiro enfrenta, com profundidade e rigor técnico, um dos temas mais sensíveis e relevantes do Direito Securitário contemporâneo: os limites jurídicos e éticos do contrato de seguro. Questões como a contratação de seguro com finalidade especulativa, a possibilidade de seguro sobre a vida de terceiros desconhecidos e o impacto do seguro no comportamento do segurado são analisadas de forma crítica e fundamentada.
A pesquisa desenvolvida por Victor Willcox tem início no exame das objeções morais historicamente formuladas ao contrato de seguro, que deram origem ao requisito do interesse legítimo nos ordenamentos jurídicos, justamente como mecanismo de mitigação do chamado risco moral. A partir dessa base teórica sólida, o autor avança para uma análise prática e aplicada no contexto do Direito Brasileiro.
A obra examina, com riqueza de detalhes, as repercussões da teoria do interesse legítimo nos seguros de danos, seguros de pessoas, seguros de responsabilidade civil e no resseguro, oferecendo ao leitor critérios objetivos para interpretação e aplicação da norma. O estudo é amplamente fundamentado em jurisprudência, com destaque para decisões do Superior Tribunal de Justiça, conferindo elevado grau de confiabilidade e utilidade prática ao conteúdo.
Trata-se de leitura essencial para advogados, magistrados, seguradoras, corretores, acadêmicos e profissionais do mercado de seguros que buscam segurança jurídica, profundidade técnica e argumentos sólidos para atuação consultiva e contenciosa no Direito dos Seguros.
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